MPT pede condenação da JBS de R$ 118 milhões por comprar de fazendas na 'lista suja' do trabalho escravo no PA
29/04/2026
(Foto: Reprodução) MPT pede condenação de R$ 118 milhões à JBS no Pará
O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará pediu a condenação da multinacional JBS em, no mínimo, R$ 118 milhões pelo trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da pecuária.
Em nota, a JBS disse que "não foi notificada sobre as ações mencionadas" - (veja a íntegra da nota ao final da reportagem).
O MPT entrou com uma ação civil pública contra a empresa na Vara do Trabalho de Xinguara, no sul do Pará, após constatar que ela possui, na cadeia produtiva, mão de obra em condições análogas às de escravo ao adquirir produtos de fazendas que estão na 'lista suja' do trabalho escravo.
Ainda segundo o MPT, houve resgate de 53 trabalhadores em propriedades de pecuaristas no Pará diretamente vinculados à JBS e flagrados por trabalho escravo nos anos de 2014, 2018, 2021, 2022 e 2025.
"Mesmo tendo ciência da situação, a empresa manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na 'Lista Suja' do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), demonstrando um padrão sistemático de negligência”, diz o MPT.
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Divulgação/JBS
De 2014 a 2025, a JBS estabeleceu, segundo o MPT, transações comerciais com 7 pecuaristas flagrados em operações do grupo especial de fiscalização móvel, ocorridas nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte.
Para o MPT, a JBS, na "condição de empresa líder, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva no estado, adotando práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais, conforme imposto pelo ordenamento jurídico nacional e internacional".
A ação cita que o valor estabelecido de indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 118.941.340,55, é correspondente ao total das transações comerciais com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão no período investigado.
Além disso, segundo o MPT, também foi pedido à justiça trabalhista a "imposição de obrigações de fazer e de não fazer em relação à própria empresa, eventuais subsidiárias, filiais, subcontratadas, fornecedores diretos ou indiretos localizados no Pará, inseridos na cadeia produtiva da pecuária, a partir de mais de 40 diretrizes".
"Reação em Cadeia"
A ação civil pública é resultado do Projeto Reação em Cadeia, implementado pelo MPT para rastrear e responsabilizar empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam, nas relações comerciais, do trabalho em condições análogas à escravidão.
O MPT informou que instaurou o procedimento para implementar o projeto na cadeia da pecuária no Pará, focado no gado bovino, quando identificou "empresas no processamento de carne bovina que estariam se beneficiando, direta ou indiretamente, de relações comerciais com fornecedores envolvidos em trabalho escravo".
O órgão trabalhista afirmou também que o rastreamento da cadeia da JBS na pecuária ocorreu a partir do cruzamento de dados fiscais com informações constantes na “Lista Suja do MTE”. Houve também análise de Relatórios de Fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), mapeando fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no Estado do Pará.
Os documentos das transações financeiras entre a JBS S.A. e os empregadores que figuraram na “Lista Suja” do trabalho escravo foram incluídos aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT). Essas transações, segundo o MPT, foram consultadas em sites como Ministério da Agricultura e Pecuária e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).
O cruzamento de dados revelou que a JBS S.A. "manteve relações comerciais regulares e duradouras com fornecedores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, adquirindo insumos para sua atividade econômica, consistente na produção e comercialização de gêneros alimentícios, dentre eles, carne bovina", diz ainda o MPT.
Atividade agropecuária
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 2,3% em 2025, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço foi puxado pela agropecuária, que cresceu 11,7% no período. A JBS é a maior produtora de frango e carne bovina do mundo.
O MPT pontuou que, somente no Pará, a empresa possui atividades em seis fábricas e um centro de distribuição nos municípios de Marituba, Tucumã, Marabá, Santana do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santa Maria das Barreiras. São cerca de 4 mil empregados, além de parcerias com mais de 2 mil pecuaristas, que são responsáveis pelo fornecimento de animais e produtos derivados.
O Pará é o 4º estado com mais operações de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão, segundo MPT. No Brasil, foram mais de 2,7 mil pessoas resgatadas em 2025.
O setor da pecuária bovina "acumula o maior número de trabalhadores resgatados em todo o país, estando constantemente associado, na região amazônica, ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas", afirma o MPT.
O que diz a empresa
A JBS divulgou, na quinta-feira (30), a seguinte nota:
"(...) As compras da Companhia seguem procedimentos rigorosos. Por meio de um sistema de monitoramento geoespacial e consultas a informações públicas, a JBS avalia, desde 2009, milhares de potenciais fazendas fornecedoras de bovinos diariamente. Nossa Política de Compras de Matéria-Prima proíbe a aquisição de animais de propriedades na Lista Suja do Trabalho Escravo. Auditorias externas independentes têm demonstrado o cumprimento deste critério.
A empresa é signatária do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, organizado pelo Ministério Público Federal, e segue as normas do protocolo Boi na Linha. Em relação aos fornecedores mencionados pela reportagem, a Companhia esclarece que todas as aquisições foram regulares e seguiram integralmente os protocolos adotados."
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